O Conselho
O Conselho de Patrimônio Artístico e Cultural é muito importante para a preservação da história de cada município, que interfere diretamente em nossa identidade e nossa relação com a cidade, pois quando destruímos nosso passado, acabamos também com a nossa relação de pertencimento ao local onde vivemos, por isso, devemos preservar nossos bens materiais e imateriais.
O COMPAC é formado por representantes da sociedade civil e do poder público. A escolha dos membros da sociedade civil é realizada através de uma eleição e os do poder público é por indicação. Este órgão é independente da prefeitura municipal. A função dele é deliberar (tomar decisões) pela conservação dos bens materiais e pela preservação dos bens imateriais. Então, toda e qualquer intervenção em um bem material, precisa ter a aprovação do Conselho, que é realizada através de uma reunião, onde todos os membros votam.
Além disso, o Conselho solicita o tombamento ou registro de algum bem, para isso, realiza um dossiê para mostrar qual é a importância do bem para a história do nosso país, estado ou município. O conselho também pode deliberar sobre obras realizadas perto de algum bem tombado, pois estas obras podem interferir no entorno do local, que faz parte do tombamento também. Este tópico é um dos mais polêmicos, pois não há nenhuma legislação que estabeleça o tamanho deste entorno, normalmente, os limites estão indicados no dossiê de tombamento de cada bem.