Conselho Municipal de Patrimônio, Artístico e Cultural de Cristais/MG

Lei  Nº 942 de 02 de abril de 2002 que rege os tombamentos vigentes. 

Decreto Nº 38 de 03 de dezembro de 2002 que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC 

Decreto Nº 11 de 03 de abril de 2003 que dispõe sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora da Ajuda 

Decreto Nº 06 de 11 de março de 2004 que dispõe sobre o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico do Paço Municipal 

Decreto Nº 07 de 11 de março de 2004 que dispõe sobre o tombamento da imagem Nossa Senhora do Rosário dos Negros 

Decreto Nº 12 de 30 de março de 2005 que dispõe sobre o tombamento do Prédio da Cacisa 

Decreto Nº 38 de 05 de julho de 2006  que nomeia os membros efetivos e suplentes para nova diretoria do COMPAC 

Decreto Nº 75 de 29 de novembro de 2007 que institui o Museu Histórico Municipal de Cristais 

Decreto Nº 105 de 18 de novembro de 2008 que nomeia os membros efetivos e suplentes para nova diretoria do COMPAC 

Lei Nº 1477 de 02 de junho de 2009 que institui o Plano Diretor do Município de Cristais/MG 

Lei Nº 1485 de 13 de julho de 2009  que institui o Arquivo Público Municipal 

Lei Nº 1490 de 18 de agosto de 2009 que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 

Lei Nº 1504 de 10 de novembro de 2009 que rege o tombamento da TOPONÍMIA GERAL DA PRIMEIRA POVOAÇÃO DO AMBRÓSIO 

Decreto Nº 86 de 30 de Novembro de 2009 que regulamenta o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural 

Decreto Nº 074 de 05 de novembro de 2010 que nomeia os membros efetivos e suplentes para nova diretoria do COMPAC 

Lei de Registro Nº 1617 de 07 de dezembro de 2011 que rege os bens imateriais. 

Decreto Nº 27 de 20 de agosto de 2012 que dispõe sobre os tombamentos dos bens móveis e integrados da Igreja Nossa Senhora da Ajuda: Passinhos da Via Sacra, Imagem de São Bento Abade e Imagem de Nossa Senhora da Ajuda. 

Portaria Nº 02 de 02 de Janeiro de 2013 que nomeia servidor para o Cargo de Diretor Municipal de Cultura e Turismo.

Decreto Nº 07 de 28 de fevereiro de 2013 que nomeia os membros efetivos e suplentes para nova diretoria do COMPAC

Lei Nº 1743 de 15 de maio de 2013 que cria dentro do Organograma do Município o Setor Municipal do Patrimônio Cultural.

·         Lei Nº 1.813 de 10 de julho de 2014 – Altera no texto legal da Lei 1.490/2009 ( Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural) – FUMPAC) , o significado da sigla FUMPAC para “Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Cristais/MG”.

Lei Nº 1753 de 23 de agosto de 2013 que dá isenção de IPTU aos imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município.

Decreto nº 52 de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre o tombamento dos bens móveis e integrados da Igreja Nossa Senhora do Rosário (Capela do Reinado): Imagem de São Benedito e Imagem de Santa Ifigênia.

Decreto nº 97 de 13 de outubro de 2014, que dispõe sobre o Tombamento dos bens móveis integrados da Igreja Nossa Senhora da Ajuda: Imagem de Nossa Senhora das Dores e Imagem de Nosso Senhor dos Passos.

Portaria nº 74 de 03 de novembro de 2014, nomeia a servidora para exercer interinamente a função de Diretora Municipal de Cultura e Turismo.

Portaria Nº 05 de 02 de fevereiro de 2015, nomeia a servidora Maria Salome Reis Alves de Lima para exercer cargo de provimento em comissão de Diretora Municipal de Cultura e Turismo.

Decreto Nº 08 de 18 de março de 2015, Nomeia membros e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Cristais - COMPAC - Cristais

  Portaria Nº 37, de 14 de junho de 2016 – nomeia a servidora Maria Salomé Reis Alves de Lima para exercer cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo na Diretoria Municipal de Cultura e Turismo do município de Cristais e dá outras providências ... Art. 2º - fica também nomeada a servidora acima descrita como gestora do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural...

Decreto nº 34 de 04 de abril de 2017 - Nomeia membros e suplentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Cristais - COMPAC - Cristais.

Portaria nº 7 de 1º de janeiro de 2017 - Nomeia a servidora Vanuza Fagundes França pra o exercício do cargo comissionado de Diretor Municipal de Educação e dá outras providencias.

Portaria nº 12 de 1º de janeiro de 2017 - Nomeia a servidora Vanuza Fagundes França pra o exercício do cargo comissionado de Diretor Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providencias.

Portaria nº 10 de 1º de janeiro de 2017 - Nomeia a servidora Maria Salome Reis Alves de Lima pra o exercício do cargo comissionado de Assessor Executivo e dá outras providencias. Fica também nomeada a Servidora acima descrita como gestora e com poderes de efetuar pagamentos referentes ao do "Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural.

Decreto nº 104 de 28 de novembro de 2017 - Dispõe sobre o tombamento da Imagem de Nossa Senhora da Ajuda Primitiva e dá outras providências.

O Decreto Nº 42 de 17 de Março de 2021 e a Ata de Posse e Exercício da nova diretoria do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Cristais/MG foram entregues à Superintendência e Promoção do IEPHA/MG para o Exercício de 2023, ano base de 2021. Em 17 de Março de 2021 de acordo com o Decreto Nº 42 de 17 de março de 2021 foram nomeados outros membros para a nova diretoria do Conselho.

Decreto n° 213 de 17 de Novembro de 2021 - Nomeia membros e suplentes do Conselho Municipal de Patrimônio Artístico  e Cultural de Cristais MG